A Associação de Educadores Populares de Porto Alegre – AEPPA

Nasceu no dia 24 de julho de 2000 - tendo como finalidade a busca por qualificação, na Região Glória, que tem uma forte história de mobilização popular em torno das questões da educação.

Para melhor contar a história da AEPPA, seguimos daqui em diante em uma leitura histórica:

1990 > Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/1990 - ECA), referencial legal necessário à proteção integral da criança e do adolescente;

1993 > Inicia-se em Porto Alegre, com a implantação dos primeiros Conselhos Tutelares mais especificamente na Micro região cinco (Regiões Gloria Cruzeiro e Cristal área de abrangência deste conselho tutelar) uma grande discussão em torno da temática da educação principalmente na área da educação infantil, pois era o público em maior situação de vulnerabilidade social devido a estas regiões concentrarem um grande numero de vilas com população de baixíssima renda com múltiplas necessidades tais como saúde, saneamento básico, habitação, risco nutricional, empregos...

Com o fechamento da Legião Brasileira de Assistência – LBA, as creches e lares vicinais que auxiliavam com repasses de ajuda financeira e de gêneros alimentícios, as entidades foram gradativamente, a cada semana, fechando suas portas por não conseguirem manter esta forma de atendimento. Muitas destas creches não podiam dispor de profissionais preparados para atuar por falta de recursos financeiros que arcassem com pagamento de pessoal qualificado. Contavam então, com algumas mães voluntárias, que trabalhavam com as crianças, em troca da alimentação para seus filhos pequenos que também freqüentavam estes locais.

Os primeiros responsáveis pelo cuidado e guarda das crianças, nestes moldes, foram as mulheres e algumas lideranças comunitárias que tinham uma forte preocupação e vinculo com as crianças as quais cuidavam. Organizaram-se então, articuladas pelo conselho tutelar local com base nos artigos 86 e 87 do Estatuto da Criança e Adolescente Lei 8069/90 e foram para a frente da Prefeitura de Porto Alegre juntamente com os pais dessas crianças reivindicarem pelos direitos estabelecidos na lei. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais Conselhos Tutelares da cidade aderiram a manifestação, a fim de reivindicar o direito das crianças ao atendimento integral, pois esta não era apenas a situação de alguns locais mas de toda as vilas da periferia da cidade de Porto Alegre.

As redes, municipal e estadual, não davam conta da demanda existente mesmo estando na legislação ser sua a atribuição de priorizar este segmento da população. Conjuntamente com os movimentos sociais atuantes reivindicaram e após forte pressão da sociedade civil organizada foram atendidos, surgindo então as primeiras parcerias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre no programa de creches. Estas reivindicações deste grande movimento havido na cidade foram amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em alguns de seus principais artigos 4º,5º, 6º, 54º, 86º ,87º, 90° 98º, 101º .

Assim foram criados os Convênios Creches Comunitárias, que para além do apoio financeiro contavam com formações pedagógicas para as educadoras.
Após estas primeiras ações foi observado que uma significativa parcela das crianças de 0 a 6 anos de idade estavam sendo protegidas, mas e as demais como ficavam após sua saída da creche e o seu ingresso na escola formal?
Percebeu-se que nossas crianças até então protegidas ao ingressarem na primeira série do ensino fundamental no turno inverso à escola ficavam a mercê da sorte e sujeitas a todos os riscos sociais graves, vagando nas comunidades e indo para as ruas, em sinaleiras mendigando, sendo assediadas pelo tráfico de drogas, exploração sexual, a marginalização entre tantas outras mazelas.
Novamente então baseados nos mesmos artigos, o que fora reivindicado até então para o público da educação infantil, voltamos a mobilizar educadores populares da região desta vez ampliando não só para o atendimento de crianças de sete a quatorze anos, mas também para aqueles adolescentes com dezoito anos incompletos.
Mais uma vez nossa região com seus educadores leigos e demais movimentos sociais luto e foi criado e implantado o sistema para atendimento a este publico, em horário inverso ao da escola formal e também trabalhando junto as famílias o retorno a escola daqueles que se encontravam em situação de evasão, chamados primeiramente de extra – classe e hoje chamados de Programa Serviço de Atendimento Sócio Educativo em meio aberto – SASE e aos com 14 anos a dezoito incompletos, Trabalho Educativo onde se apresenta a este público o mundo do trabalho e também os valores éticos e morais de nossa sociedade, que fazem um cidadão exercer seus direitos e deveres de acordo com nossa Constituição e o ECA.

> Discussões em torno das exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996 – LDBEN);

TÍTULO VI - DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Primeiramente, as pessoas que trabalhavam nestes programas, eram pessoas leigas das respectivas comunidades que tinham vínculos com as crianças atendidas.
As discussões ocorriam em torno da não qualificação dos educadores populares da localidade e daqueles que, mesmo qualificados não conseguiam desenvolver um trabalho permanente junto a este público por não deterem o conhecimento da realidade causando uma grande rotatividade na troca destes profissionais impossibilitado desta forma a continuidade do processo. A partir dos convênios com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre além da verba disponibilizada, eram também feitas formações pedagógicas mais pontuais em cima das dificuldades específicas que os educadores traziam.
Os educadores foram percebendo que só isto não bastava, queriam e precisavam de mais, da sua qualificação profissional, mas que atendesse as suas especificidades e as do seu publico atendido. Daí a importância da Educação Popular buscada e inspirada em Freinet, Paulo Freire, Piaget entre outros pedagogos que já trabalharam com este públicos por nós identificados.

1998 > Com o inicio informal das suas atividades a Associação de Educadores populares de Porto Alegre – AEPPA vem sendo prepositiva no movimento de discussão em torno da educação, e suas diferentes formas de incluir e garantir o sucesso e a permanência de nossas crianças nos diferentes espaços educacionais de proteção, desenvolvimento pleno e saudável não só em nossa região mas em toda a nossa cidade.
Os educadores populares que atuavam em entidades comunitárias do bairro Glória deram início, então, a uma paralisação, tendo por objetivo lutar por formação.
A fim de fazer a interlocução entre educadores e dirigentes e o poder público municipal, o Conselho Tutelar da Microrregião V e o Fórum de Educação da Microrregião V, se fizeram presente.
A partir daí, estes educadores formaram uma comissão, a qual possuía como tarefa pesquisar onde ofereciam Curso Normal. Porém, a resposta foi negativa, tendo em vista que horários custos e conteúdos não eram contemplados.
Esta mesma comissão começou a participar das reuniões do Orçamento Participativo, a discutir o assunto, colocando-o sempre em pauta.
Os educadores, através de seminários e questionários, apontavam como queriam seu próprio curso de formação. Encontraram, nesta caminhada, muitos aliados de segmentos organizados da cidade que sonharam junto e até hoje são amigos e parceiros na construção de novos caminhos.

2000 > Todas as mobilizações levaram à fundação da primeira entidade representativa dos Educadores Populares de Porto Alegre - AEPPA, em 24 de julho de 2000, tendo como finalidade a busca por qualificação profissional dos educadores populares;

1999/2000 > Dezembro de 2000 / Primeira Conquista da AEPPA: A busca, parceria na elaboração e concretização do Curso Normal - com um currículo especial para o atendimento do público alvo com o qual os educadores populares interagem - nas Escolas Municipais Emílio Meyer e na Liberato Salzano.

Entre os anos de 2001 a 2005 são 320 educadores - atuantes em programas sociais e assistenciais, em creches, em Serviço de Atendimento Sócio - Educativos - SASES, Movimento de Alfabetização - MOVA, oficineiros de Capoeira, de Música, Artes - que concluíram sua formação em nível técnico/curso normal.

2002 > Segunda conquista da AEPPA: Curso de Pedagogia na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, onde 150 educadores, no final deste ano concluem suas formações em nível superior;

2004 > Paralelamente à caminhada da AEPPA, foi criada a Associação de Amigos do Grupo Movimento de Amor à Educação e Sonhos – AAGMAES, fundada em 11 de setembro de 2004, que apesar de ser legalmente uma associação independente é parte indissociável da AEPPA, sendo inclusive um de seus Núcleos;

2005 > Março de 2005 / Terceira Conquista da AEPPA: Convênio entre IPA E AEPPA. 6 bolsas no Curso de Pedagogia Séries Iniciais, através da filantropia do Instituto Porto Alegre/ IPA Metodista.
Atualmente, 3 educadores estão em formação neste curso. Para além do Curso de Pedagogia hoje, temos educadores em formação nos cursos de Educação Física, Direito, História, Música, Matemática, Administração de Empresas, Biomedicina, Farmácia, totalizando 26 educadores em formação;

2005/2006> Foram criadas subdivisões da AEPPA as quais foi dado o nome de Núcleos, com o objetivo de organizar os educadores populares de acordo com sua demanda específica de cada local, ou área de atuação. São eles: Núcleo IPA, Núcleo Educação Infantil, Núcleo Anos Iniciais, Núcleo MOVA, Núcleo Capoeira, Núcleo Música, Núcleo Educadores Sociais, Núcleo Escola Liberato Salzano e Núcleo AAGMAES. Estes núcleos se reúnem periodicamente para elaborar e avaliar o trabalho desenvolvido. Cada um dos núcleos tem representantes /coordenadores do trabalho;

2005/2006 > Março de 2006 / Quinta conquista da AEPPA: A busca, parceria na elaboração, concretização, resultando num Acordo de Cooperação Técnica entre Associação de Educadores Populares de Porto Alegre - AEPPA, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e Ministério da Educação e Cultura - MEC, colocando 126 educadores em um curso elaborado com eles e especialmente para eles: Pedagogia, com ênfase em Educação Popular, no qual todos findaram o segundo semestre com as melhores notas da Faculdade de Educação - FACED/PUCRS, sem nenhuma evasão;

2006 > Para a AEPPA ficou clara a necessidade cada vez maior de estruturar-se para dar conta desta importante demanda, visto que não possui recursos físicos e materiais, nem sede, estando hoje, provisoriamente, localizada na sede da AAGMAES.
No início de 2006, sentiu-se que não era mais possível continuar a caminhada desta forma. Era chegado o momento de se parar para reestruturar, ouvir os educadores para perceber qual o norte a seguir para que se pudesse dar conta da grande demanda. “Não é mais possível permanecer no amadorismo” foi um consenso.
Organizou-se, portanto, todo um planejamento de reestruturação para esta associação de forma coletiva. Esta proposta de planejamento veio ao encontro da necessidade de pensar o futuro dos educadores populares que compõem a AEPPA, bem como diretrizes para a luta por melhor qualidade de vida profissional dos educadores populares de toda Porto Alegre.
Ao longo dos meses de março a junho de 2006, ocorreram cinco encontros com os diferentes núcleos da AEPPA, com o objetivo de, junto aos educadores, fazer a escuta sobre: a)Dados históricos da AEPPA; b)Quais são seus anseios, necessidades, dificuldades e perspectivas para o futuro, no que diz respeito a formação; c) Quais são seus anseios, necessidades, dificuldades e perspectivas para o futuro, no que diz respeito à forma de organização administrativa e de funcionamento geral, visando uma maior dinâmica e eficiência no dia a dia da AEPPA. No total dos encontros estiveram presentes 113 educadores. Para a realização destes encontros foi ativada a Comissão de Formação a fim de organizar de forma coletiva a metodologia de trabalho mais adequada.
Ao final destes Pequenos Encontros, foi ativada a Comissão de Eventos para a organização do ápice do planejamento do futuro da AEPPA, o I Seminário de Educação Popular da AEPPA – Quem ama planta, fala educador! Que aconteceu nos dias 14 e 15/07/06 com a presença de 84 participantes, dentre estes representantes das universidade/escolas com os quais a AEPPA já tem parcerias e que tem a pretensão de alargar/ampliar, representantes do primeiro setor da esfera municipal, antigos e novos parceiros. Neste encontro foram trabalhadas as diretrizes tiradas em cada um dos pequenos encontros sendo aprovadas, reprovadas, qualificadas e acrescidas, tornadas legitimas pelo conjunto dos educadores: “é isto que queremos!” Estas agora são as diretrizes que correremos atrás para potencializar o trabalho que já vem sendo feito e tido resultados, mas que está se tornando cada dia mais difícil por falta de subsídios de toda ordem. Uma destas diretrizes foi de qualificar e manter o atendimento na AAGMAES a fim de prosseguir com o trabalho do Centro de Pesquisa Educacional.

2006> Fevereiro de 2006 / Quarta Conquista da AEPPA: 1 bolsa no Curso de Pedagogia no Instituto de Educação Superior Sevigné;
Estima-se que em Porto Alegre existam 2.400 educadores populares (dado retirado do site do SENALBA-RS). Também é possível estimar que indiretamente são beneficiados pelo trabalho destes educadores populares que tem consciência do trabalho social que exercem e buscam por oportunidade de qualificação, aproximadamente 8.400 pessoas (2.400 X 3,4. Índice de cálculo do IBGE para mensurar público indiretamente atingido). Com isto reafirma-se a importância e relevância da luta por qualificação daqueles que cumprem um papel de tamanha importância junto às crianças, adolescentes, jovens, jovens adultos e idosos - são estritamente de classes populares, da periferia de Porto Alegre, em situação de vulnerabilidade social - de nossa cidade.

PLANTÕES AEPPA:

Quando: Quartas-feiras , das 14h às 18h.

Onde: Rua Voluntários da Pátria, 513, sala 202

Bairro Centro - Porto Alegre / RS

e-mail: aeppa.poa@gmail.com

site: www.aeppa-poa.blogspot.com